Nesse cenário, as três pastas mais atingidas pelo limite de dotações orçamentárias discricionárias foram o Ministério das Cidades, com um bloqueio de R$ 741,5 milhões, seguido do Ministério dos Transportes, que teve R$ 679 milhões contingenciados, e o Ministério da Defesa, com R$ 446,5 milhões.
O objetivo do bloqueio foi de cumprir o limite de despesas previsto pelo novo arcabouço fiscal. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o valor contingenciado representa apenas 1,42% do total das despesas discricionárias do Executivo e equivale a 0,14% do limite total de despesas do Orçamento deste ano.
Veja a lista de ministérios que tiveram bloqueios:
- Ministério das Cidades (R$ 741,5 milhões)
- Ministério dos Transportes (R$ 679 milhões)
- Ministério da Defesa (R$ 446,5 milhões)
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 281,7 milhões)
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 179,8 milhões)
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 118,8 milhões)
- Ministério da Agricultura e Pecuária (R$ 105,5 milhões)
- Ministério da Fazenda (R$ 94,4 milhões)
- Ministério das Relações Exteriores (R$ 69,3 milhões)
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 65,6 milhões)
- Ministério de Portos e Aeroportos (R$ 52,3 milhões)
- Ministério do Planejamento e Orçamento (R$ 37,1 milhões)
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (R$ 36,3 milhões)
O bloqueio orçamentário de R$ 2,9 bilhões foi divulgado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. No documento, o governo federal revisou a sua projeção para o resultado primário do governo central deste ano, de superávit de R$ 9,1 bilhões para um déficit de R$ 9,3 bilhões. Os números levam em conta Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central (BC). Como o governo pode chegar a um déficit de até R$ 28,8 bilhões pelas regras do novo arcabouço fiscal, a meta de resultado primário, com essa projeção, está sendo cumprida.
A estimativa de receitas primárias em 2024 caiu R$ 31,5 bilhões, para R$ 2,688 trilhões, na comparação com a projeção anterior. Por sua vez, a estimativa para as receitas líquidas diminuiu em R$ 16,8 bilhões, para R$ 2,175 trilhões.
Já a previsão para as despesas primárias subiu R$ 1,6 bilhão, para R$ 2,184 bilhões. A estimativa para as despesas obrigatórias aumentou em R$ 6,1 bilhões, para R$ 1,980 trilhão. Por sua vez, a projeção para as despesas discricionárias (aquelas que podem ser cortadas livremente, como investimentos) recuou em R$ 4,5 bilhões, para R$ 204,4 bilhões.
Além do limite de despesas do arcabouço, o governo federal também precisa cumprir a meta de resultado primário. Porém, o resultado de déficit projetado (R$ 9,3 bilhões) está dentro do limite inferior da banda de tolerância, por isso não foi preciso fazer contingenciamento. A meta de resultado primário neste ano é zero, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. O intervalo de 0,25 ponto corresponde a R$ 28,8 bilhões.
