Ao participar do 1º Encontro do Centro de Política Fiscal e Orçamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, defendeu maior coordenação entre as políticas fiscal e monetária no país.
- Desafio é transformar essa agenda fiscal numa agenda do Estado brasileiro, diz Mello
“A política fiscal precisa se harmonizar com a política monetária. No ano passado, a política fiscal compensou o efeito contracionista da política monetária [com a PEC da Transição]. O ideal é que caminhem mais coordenadamente”, afirmou.
Mello destacou o papel fundamental da PEC da Transição para o início do governo, ao permitir “criar ou fortalecer políticas públicas desmontadas”, após o descumprimento da regra fiscal em vigor nos anos de 2020, 2021 e 2022 e o anúncio de que seria descumprida em 2023. “Havia certeza de que a regra era incompatível com necessidades do país”, notou.
Ele citou um estudo de sua secretaria que mostrou crescimento de quase 1.000% nas novas desonerações entre 2021 e 2022, e quase nenhum efeito de política econômica.
A PEC da Transição ajudou inclusive, segundo ele, no alcance do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 – ajudando, por exemplo, na expansão do emprego e da renda -, ao lado da surpresa positiva do agronegócio e da estabilidade macroeconômica.
O novo arcabouço fiscal, segundo Mello, foi criado a partir de experiências anteriores de regras fiscais, é compatível com a sociedade brasileira, e “tem características que permitem ser mais durável, embora possa ter ajustes”.
Mello também sinalizou a expectativa de que uma proposta de tributação sobre a renda possa ser aprovada no ano que vem. “Estamos muito deslocados da realidade global da tributação sobre a renda”, disse.
