Um dos nomes mais importantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), teve o nome citado em uma delação premiada no âmbito de investigações sobre supostas irregularidades envolvendo a compra de respiradores, na Bahia, durante a pandemia de Covid-19.
As informações foram divulgadas em reportagem publicada, na quarta-feira (3), pelo portal UOL. Segundo o veículo, a investigação da Polícia Federal (PF) encontrou indícios que ligariam Costa, então governador da Bahia, a fraudes de até R$ 48 milhões na compra dos respiradores.
Quem citou o hoje ministro da Casa Civil em delação foi a empresária Cristiana Prestes Taddeo, da Hempcare, responsável pelo negócio. Ela devolveu R$ 10 milhões aos cofres públicos e apresentou à PF extratos bancários de transferências aos intermediários da venda. Segundo o UOL, os respiradores jamais foram entregues e os valores, pagos de forma adiantada, não foram totalmente recuperados.
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Costa nega qualquer envolvimento em irregularidades e alega que, enquanto governador, determinou investigação sobre o episódio. O chefe da Casa Civil do governo Lula afirma que nunca tratou “com nenhum preposto ou intermediário sobre a questão das compras deste e de qualquer outro equipamento de saúde”.
De acordo com a reportagem, o inquérito está em fase final na PF e tramita na Justiça Federal da Bahia. Assinado em abril de 2020, no início da pandemia, o contrato previa a compra de 300 respiradores importados da China. Os equipamentos seriam destinados ao Consórcio Nordeste, que, na época, era presidido por Costa.
O que diz a empresária na delação
Cristiana Prestes Taddeo fechou um acordo de delação premiada, em 2022, com a vice-procuradora-geral da República na época, Lindôra Araújo. A colaboração com a Justiça foi homologada, ainda em 2022, pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Taddeo afirmou que recebeu R$ 48 milhões do governo da Bahia, mas não entregou nenhum respirador. Segundo a empresária, o contrato foi redigido de forma desfavorável ao governo do estado.
Ainda de acordo com a delatora, a empresa não tinha todas as documentações necessárias para realizar a operação. Ela diz, ainda, que recebeu informações privilegiadas antes de apresentar sua proposta ao governo baiano.
Em sua delação, Taddeo disse que a contratação da Hempcare teve intermédio de um empresário baiano que se apresentava como amigo de Rui Costa e da então primeira-dama do estado, Aline Peixoto. Esse indivíduo teria cobrado R$ 11 milhões em “comissões” pelo negócio.
“Achei que as tratativas para celebração do contrato com o Consórcio Nordeste ocorreram de forma muito rápida, mas entendi que eu estava sendo beneficiada porque havia combinado de pagar comissões expressivas aos intermediadores do governo”, afirma Taddeo na delação.
Em abril de 2022, a PF fez uma operação de busca e apreensão para intensificar as investigações. Um dos alvos foi o ex-secretário da Casa Civil do governo da Bahia Bruno Dauster, que esteve à frente das negociações com a empresa. Em depoimento à PF, Dauster relatou que as tratativas tiveram o aval de Rui Costa.
O atual chefe da Casa Civil foi governador da Bahia por dois mandatos consecutivos, entre 2015 e 2022.
Ministro nega qualquer ilegalidade
Em nota sobre a reportagem publicada pelo UOL, o ministro Rui Costa negou qualquer envolvimento em irregularidades relacionadas à compra de respiradores quando era governador da Bahia.
Até o momento, Lula não se manifestou sobre a citação de Rui Costa na delação premiada da empresária Cristiana Prestes Taddeo. Na quarta-feira, dia em que a reportagem foi veiculada, o presidente cancelou sua participação em um evento que comemoraria os 80 anos da PF. Segundo o Planalto, outros compromissos da agenda de Lula se acumularam, e ele não pôde comparecer.
Leia a íntegra da nota do chefe da Casa Civil do governo Lula:
“Ao longo dos meus oito anos à frente do Governo do Bahia, observei o estrito cumprimento da lei, sempre me pautando por valores éticos e morais. Junto com minha equipe, trabalhei incansavelmente para minimizar a perda de vidas humanas durante a pandemia da Covid-19, tendo como base os preceitos científicos.
Após a não entrega dos respiradores, determinei que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia abrisse uma investigação contra os autores do desvio dos recursos destinados à compra desses equipamentos. Os implicados foram presos pela Polícia Civil por ordem da Justiça baiana semanas após a denúncia.
A partir da apuração e investigação da Polícia Federal, por quase três anos, a Justiça Federal enviou o processo à primeira instância. Estranho que o caso volte à tona, agora, por força de uma matéria baseada nas palavras da principal autora do crime.
Reforço que jamais tratei com nenhum preposto ou intermediário sobre a compra de respiradores ou de qualquer outro equipamento de saúde durante minha gestão.
Nos duros anos da pandemia, as compras realizadas por estados e municípios no Brasil e no mundo foram feitas com pagamento antecipado. Esta era a condição vigente naquele momento.
O processo retornou à primeira instância com o reconhecimento do Ministério Público Federal e do Judiciário, através do STJ, da inexistência de qualquer indício da minha participação nos fatos apurados na investigação.
Desejo que a investigação seja concluída e que os responsáveis por esse crime, não só do desvio do dinheiro público, mas também do crime absolutamente cruel de impedir, através de um roubo, que vidas humanas fossem salvas.“
