A Meta, em resposta à solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmou que as alterações no serviço de checagem de conteúdos ficarão restritos inicialmente aos Estados Unidos. Apesar da manifestação, a AGU informou nesta terça-feira (14) que respostas da empresa, responsável pelo Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads, ainda causam “grave preocupação” para o governo federal.
No entanto, o governo federal se preocupa com a confirmação da big tech da alteração e adoção na Política de Conduta de Ódio. Para o governo brasileiro pode haver desrespeito aos direitos fundamentais e à legislação nacional.
Entre as mudanças, a empresa permite, por exemplo, que, a partir de agora, os usuários não tenham mais impedimentos de realizar postagens que associam doença mental à orientação sexual. Além desse trecho, há outras permissões relacionadas a padrões de gênero, como a de conteúdos que defendem limitações baseadas em gênero para empregos militares, policiais e de ensino.
Na avaliação do governo federal essa mudança “pode representar terreno fértil para a violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais aos cidadãos brasileiros”.
Para a AGU, as informações prestadas pela Meta também contrariam afirmações realizadas pela empresa em recentes manifestações na ação que discute a responsabilidade das plataformas por conteúdos de usuários no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julga a constitucionalidade de artigos do Marco Civil da Internet. De acordo com a AGU, no processo do STF, representantes da empresa asseguraram que as políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários.
No documento enviado à AGU, a Meta informou que as mudanças na Política de Conduta ao Ódio têm como objetivo “garantir maior espaço para a liberdade de expressão” para permitir um debate mais amplo sobre discussões em voga na sociedade. A companhia afirmou que continua a proteger raça, etnia, nacionalidade, deficiência, religião, casta, orientação sexual, sexo, identidade de gênero e doença grave e que os canais de denúncias continuam disponíveis.
A Meta também comunicou ao governo brasileiro que visa diminuir o “exagero” na aplicação das políticas de proteção e reduzir erros. “Até agora vínhamos usamos sistemas automatizados para detectar violações a todas as políticas. Vamos concentrar o uso desses sistemas para lidar com violações de alta gravidade, como terrorismo, exploração sexual infantil, drogas, fraudes e golpes. Continuaremos também a utilizar os nossos sistemas automatizados para analisar conteúdos que incentivem o suicídio e automutilação”, diz a nota da empresa entregue à AGU.
No dia 7 de janeiro o dono da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou que está descartando seu programa de verificação de fatos de terceiros e substituindo-o por um programa de Notas da Comunidade escrito por usuários, semelhante ao modelo usado pela plataforma de mídia social X, de Elon Musk.
Está prevista para esta quinta-feira (16) uma audiência com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, além especialistas, acadêmicos e representantes das agências de checagem de fatos para discutir o tema. O objetivo do governo federal é avaliar os efeitos da nova política implementada pela Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem adotadas para assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos.
