A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil do Senado deve discutir no dia 23 de abril o projeto de lei (2.338/23) que busca regulamentar o uso de IA no país, disse o relator da proposta, o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O debate sobre a regulamentação das plataformas voltou à tona após o empresário Elon Musk, dono da rede social X (ex-Twitter), fazer ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O episódio fez com que parlamentares, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrassem a retomada da discussão do projeto de lei que trata do assunto e que está parado na Câmara dos Deputados. Na terça-feira, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que criará um grupo de trabalho para discutir um novo texto. Ele afirmou que o tema pode ser tratado em conjunto com a regulação da inteligência artificial em discussão no Senado.
Em um evento sobre o tema, no Interlegis, em Brasília, nesta quarta-feira (10), Gomes afirmou que ainda não existe um consenso sobre a regulamentação da IA, mas uma imagem de que a regulação deve ocorrer de maneira setorial.
O relator destacou ainda que a regulamentação é um grande desafio de vários atores da sociedade e é necessário manter o diálogo, ouvir a todos e achar um caminho comum. Além disso, o parlamentar afirma que o Brasil precisa se posicionar em relação ao tema e apresentar ao G20 um projeto que tenha coerência.
“Não precisa ser o primeiro país do mundo a regulamentar o uso da tecnologia, mas precisa ser bom”, disse o senador.
Em meio aos debates sobre a regulação das redes sociais, entidades empresariais e atores da sociedade civil também apresentaram nesta quarta uma carta aberta ao Congresso Nacional com diretrizes para o debate sobre a regulação da IA no Brasil.
De acordo com a carta, o marco regulatório deve ser debatido “com alternativas de regulação para a tecnologia que estejam alinhadas com a experiência normativa brasileira, equilibrando a proteção de direitos e garantias fundamentais com o desenvolvimento socioeconômico, a inovação e a competitividade do país”.
O documento também pede que os congressistas observem o ordenamento jurídico brasileiro que já estabelece alguns direitos e deveres quanto ao uso de IA, considerando que a criação de novas legislações podem ser conflitantes com as já existentes.
Já Eduardo Lopes, presidente da Zetta, associação que representa empresas de serviços digitais financeiros, apontou que a instituição não quer adiar a regulação, mas ressaltou que o tema não deve ser tratado com rapidez, mas com debates e avaliação do cenário regulatório brasileiro.
Participaram da elaboração da Carta a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), a Associação Brasileira de Fintechs (Abfintechs), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) e a Zetta.