A gestão Ricardo Nunes (MDB) entrou no ano de sua campanha pela reeleição à Prefeitura de São Paulo com a conclusão de menos da metade dos objetivos traçados em seu programa de metas. Os dados mais recentes publicados pela prefeitura mostram que 32 das 86 metas foram concluídas.
O balanço traz dados atualizados até o fim de 2023 e foi publicado neste mês pela administração municipal. O relatório mostra também que a prefeitura ainda tem oito metas sem nenhum índice de execução.
O secretário-executivo de Planejamento e Entregas Prioritárias, Fernando Chucre, afirmou que há metas no programa que têm medições “binárias”, ou seja, a elaboração de projetos executivos e início das obras não contam para sua avaliação nos relatórios. Esse seria o caso dos oito pontos que aparecem com 0% de execução.
Segundo os relatórios da prefeitura, a maior parte das metas está em andamento e tem algum grau de execução entregue. Chucre apresentou à reportagem uma avaliação interna da prefeitura na qual há 12 metas “em atenção”, que precisam de uma aceleração dos processos para que sejam entregues neste ano, e 16 metas “comprometidas” —que a prefeitura avalia como de dificílima entrega.
Mesmo assim, o documento mostra uma avaliação positiva de 58 das 86 metas, porque foram atingidas, ampliadas ou estão dentro do cronograma. “As metas ampliadas significam que a prefeitura entendeu que tinha mais fôlego em determinadas áreas e vai entregar mais do que o que estava previsto [na versão anterior do programa]”, disse o secretário.
Em nota, a prefeitura disse que mais de 60% dos compromissos estão concluídos ou acima de 75% de execução.
As áreas em que a gestão Nunes enfrenta suas maiores dificuldades são educação, cultura e transporte. Essa já era a tendência na última atualização do programa, com dados de outubro.
O desempenho dos alunos da rede municipal, por exemplo, piorou. A cidade tem como meta melhorar os resultados no Idep (Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana) e alcançar nota 5,7 nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), e 4,2 nas séries finais (6º ao 9º ano).
As notas caíram nos dois casos. Em 2021 (referente a prova realizada em 2020), a nota do Idep da primeira fase do fundamental era 4,7, e no ano passado (referente a prova realizada em 2022) ficou em 4,3. Já o Idep dos anos finais do fundamental foram de 4,6 para 4,4 no período —mesmo que tenha se recuperado de uma nota ainda pior em 2022 (referente ao exame de 2021), quando ficou em 3,8.
“A cidade de São Paulo não está isolada neste quesito, 99% dos municípios tiveram piora nos índices de desempenho da educação por causa do impacto da pandemia”, afirmou Chucre. O secretário disse também disse que há metas que estão praticamente prontas para serem entregues.
Não foi implementado nenhum dos dez territórios educadores —áreas que garantam um trajeto seguro para crianças caminharem entre suas casas e a escola— previstos.
“Em 2023, foram definidos os dez locais prioritários para implantação do programa, realizadas reuniões e vistorias com o objetivo de entender as necessidades das regiões. A prefeitura está em fase de desenvolvimento dos projetos básicos e executivo e contratação de obras. Além disso, está promovendo a participação da comunidade escolar envolvida nos projetos”, afirmou a gestão, em nota.
Também não foram entregues nenhuma das dez salas de cinema em CEUs (Centros Educacionais Unificados). E dos 12 novos CEUs projetados, foram entregues apenas 4.
Entre outras metas ainda sem execução estão a implantação de quatro distritos criativos (áreas que concentrem estúdios, oficinas e áreas para apresentação, por exemplo), a inauguração da Casa de Cultura Cidade Ademar e o lançamento do portal único de licenciamento da cidade.
A prefeitura afirmou que espera cumprir essas metas ainda este ano. O portal único também deve entrar em funcionamento até o final do ano.
O descompasso ocorre mesmo após o programa de metas sofrer uma revisão do atual prefeito, que modificou pelo menos 27 propostas em abril do ano passado. O documento para o quadriênio 2021/2024 havia sido elaborado sob a coordenação de Bruno Covas (PSDB), que morreu em maio de 2021.
Ao promover tal revisão, Nunes desistiu de inaugurar corredores BRT (Bus Rapid Transit) e piscinões em locais afetados pelas enchentes, entre outras mudanças.
METAS PARA TRÂNSITO SOFREM REVÉS
Na área de mobilidade, a prefeitura sofreu um revés judicial que prejudicou uma das suas principais promessas: a de inaugurar uma linha de transporte aquático na represa Billings, na zona sul da capital —está entre as metas que ainda não têm nada entregue.
A inauguração estava prevista para o fim de março. A decisão judicial atendeu um pedido do Ministério Público sobre a necessidade de a prefeitura entregar mais estudos sobre o impacto ambiental do projeto na represa Billings. O temor é que a poluição no local seja agravada pela movimentação de embarcações.
Chucre afirmou que o ônibus aquático já está praticamente pronto para operar, e isso pode ocorrer nos próximos meses, se a questão jurídica for resolvida. Sobre as salas de cinema nos CEUs, ele diz que a instalação elétrica já está pronta em todos os casos.
Outra meta sem avanço é a promessa de uma linha de BRT nas avenidas Aricanduva e Radial Leste, na zona leste. A gestão afirmou que a licitação da primeira está em fase de análise, enquanto a segunda está em fase de contratação.
O programa também deve realizar 18 ações para a redução do índice de mortes no trânsito. Em três anos, segundo o relatório, foram realizadas 8 ações. Entre elas há campanhas de comunicação e ações de educação no trânsito, aumento do tempo de travessia em semáforos para pedestres e redução da velocidade máxima de 50 km/h para 40 km/h em 24 vias.
As estatísticas, por outro lado, pioraram. A capital registrou, entre janeiro e novembro de 2023, um total de 830 mortes no trânsito, de acordo com o Infosiga, sistema de monitoramento de acidentes do governo estadual. Isso significa que mais de duas pessoas morreram todos os dias nas ruas e avenidas da capital, em algum acidente envolvendo veículos.
Os motociclistas compõem o maior grupo entre as vítimas, com 354 óbitos em 11 meses, o equivalente a 42% do total. A quantidade de mortos no trânsito dos 11 primeiros meses foi a maior dos últimos sete anos.
Já entre as metas que a prefeitura informa ter concluído estão, por exemplo, a reforma ou reequipagem de 333 unidades de saúde (entre eles, 11 hospitais), o atendimento de mais de 1,9 milhão de pessoas em programas de transferência de renda e apoio nutricional, a criação do programa Reencontro (que atende pessoas em situação de rua) e a manutenção da fila por vagas em creche zerada.
Confira, abaixo, a íntegra da nota da prefeitura:
A Prefeitura da Cidade de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo Municipal (SGM) e da sua Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP), que faz a monitoria do Programa de Metas (PdM) do município, informa que mais de 60% dos compromissos estão concluídos ou acima de 75% de execução.
No Relatório de Execução Anual, há poucas metas que ainda possuem o indicador de cumprimento igual a zero. Deve-se considerar, porém, que o indicador computa a entrega efetiva do compromisso constante no texto do PdM, mas uma série de atividades intermediárias foram concluídas de forma a garantir a entrega efetiva da ação ou obra até o final do mandato: prospecção de terrenos, desapropriações, elaboração de projetos, licenciamento, licitações de projetos e obras são exemplos de atividades empreendidas pela Prefeitura, que fazem parte de todo o processo de entrega de uma meta. Estes indicadores apresentarão resultados diferentes de zero, apenas quando os serviços e os equipamentos projetados estiverem aptos a serem utilizados pela população.
As informações sobre as ações concluídas, as ações em andamento e os próximos passos para cada uma dessas metas estão disponíveis no Painel de Monitoramento do Programa de Metas.
Com relação as metas relacionadas aos resultados do IDEP, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informa que os dados divulgados do IDEP, em relatório do PdM, levam em consideração as provas realizadas no ano anterior. Na coluna de 2023, por exemplo, o resultado é referente à prova realizada em 2022. Os resultados da prova do ano passado serão divulgados em breve. A SME tem se empenhado em aprimorar e garantir as aprendizagens dos estudantes durante todo o ano letivo, reduzindo os impactos deixados pela pandemia. Entre as ações se enquadram formações para professores, recuperação contínua e paralela para os estudantes e distribuição de materiais pedagógicos.
A Secretaria Municipal de Cultura informa que as metas 53, 54 e 56 do PdM encontram-se em andamento, e devem ser entregues ainda em 2024. A previsão é de inauguração da Casa de Cultura no segundo semestre. Já as salas de cinema dos CEUs estão aguardando a reforma para adequação da parte elétrica para inauguração. Quanto aos distritos criativos, o primeiro deve ser anunciado entre abril e maio.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) criou um Grupo de Trabalho para gerenciamento das ações voltadas à Meta 42: Implantar dez Territórios Educadores. Em 2023, foram definidos os dez locais prioritários para implantação do Programa, realizadas reuniões e vistorias com o objetivo de entender as necessidades das regiões. A Prefeitura está em fase de desenvolvimento dos projetos básicos e executivo e contratação de obras. Além disso, está promovendo a participação da comunidade escolar envolvida nos projetos. Quanto à Meta 76 – Implantar o Portal Único de Licenciamento da Cidade de São Paulo, a SMUL tem trabalhado na unificação dos 8 sistemas existentes de licenciamento edilício e parcelamento do solo, a fim de desburocratizar as análises dos processos e dar maior celeridade no fluxo de aprovações. Ao longo de 2022 e 2023, etapas foram executadas, como o desenvolvimento do layout do site Licencia Sampa e a constituição de um Grupo Técnico para a definição das regras de negócio do sistema unificado da SMUL. Também foi constituido um Grupo Técnico Intersecretarial, pela SEPEP, uma vez que o licenciamento em âmbito municipal abrange outras 13 secretarias. A previsão é que, ainda em 2024, o Licença Sampa entre em atividade com um primeiro lote de serviços de licenciamento ao cidadão.
Para a Meta 44 – Implantar o Aquático: Sistema de Transporte Público Hidroviário, na Represa Billings, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SETRAM e a SPTrans, informam que o Aquático-SP está pronto para iniciar a operação assistida. A inauguração, que irá beneficiar 385 mil pessoas dos bairros do Grajaú, Pedreira e Cocaia, com redução no tempo de viagem de 1h20 (feita atualmente por ônibus) para 17 minutos, pelas águas da Represa Billings, estava prevista para ocorrer no dia 28/03, mas foi adiada por decisão da Justiça. A SPTrans, representando a Prefeitura, apresentou à Justiça os esclarecimentos para os apontamentos feitos e aguarda a liberação deste importante meio de transporte para a população da cidade. O Aquático-SP terá duas embarcações com capacidade para 60 pessoas sentadas, espaço para cadeira de rodas e bicicletas. Os barcos oferecem ar-condicionado, tomadas USB, televisão, conexão de internet e sanitários acessíveis. Os Terminais Hidroviários Parque Mar Paulista e Cantinho do Céu estão com as obras concluídas para o início da operação assistida, e contam com área de espera, ar-condicionado, acessibilidade, bicicletários, plataforma flutuante de embarque e integração com o sistema municipal de transporte por ônibus. Em relação à meta 45 – Viabilizar a implantação de corredores de ônibus no modelo BRT (Bus Rapid Transit) na Avenida Aricanduva e na Radial Leste, a SPObras informa que o BRT Radial Leste está em fase de contratação. O edital de licitação para as obras do BRT Aricanduva está em análise para publicação pelo Banco Mundial, órgão financiador do empreendimento.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) informa que as tratativas para a Meta 85 – Prover a frota da Secretaria Municipal de Segurança Urbana com 50 viaturas com Tecnologia de Baixo Carbono, estão em tramitação, aguardando a liberação dos recursos pela Secretaria da Fazenda. A entrega dos novos veículos está prevista para setembro deste ano.
