O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que o governo federal vai apresentar “muito em breve” o projeto de lei para tratar da contribuição previdenciária dos municípios. A afirmação foi feita hoje na entrevista coletiva concedida para detalhar o Boletim Macrofiscal, publicado mais cedo pela pasta.
Segundo Mello, o projeto de lei “vai ser apresentado muito provavelmente por algum parlamentar” e terá “medida compensatória” para as receitas das quais o governo federal vai abrir mão. Ele destacou que a diminuição da alíquota, da forma como foi aprovada, tinha impacto negativo de R$ 10 bilhões para ano para a União.
“Vamos tentar dentro dos nossos limites e das nossas possibilidades encontrar o melhor desenho possível dado o espaço fiscal existente”, disse, destacando que o texto buscará “um caminho do meio” entre “melhorar a política pública” e não “descuidar do equilíbrio fiscal”.
Perspectiva para a economia
Mello afirmou que indicadores divulgados desde novembro “trazem perspectiva positiva” para crescimento, inflação, política monetária, mercado de trabalho e crédito.
“As perspectivas para o PIB do Brasil desde o fim de 2023 subiram na esteira dos bons dados divulgados”, disse.
Ele destacou que a mediana de mercado para o crescimento do PIB, medida pelo boletim Focus, “tem se movido mais rapidamente [para cima] do que no ano passado”. Além disso, “muitas” instituições financeiras, consultorias e gestoras “já possuem projeções acima de 2%, em alguns casos chegando a 2,5%”.
Por sua vez, as expectativas para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) “estão se movendo” para baixo, enquanto as projeções do Banco Central (BC) para o indicador “estão próximas de 3,5%”.
Outras boas notícias foram a “queda expressiva da curva de juros” e o fato de o mercado de trabalho seguir “resiliente”, conforme mostram o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e números “recordes na massa salarial”.
Ele também chamou atenção para o aumento das concessões de crédito bancário e a redução da inadimplência, além de as emissões de debêntures, depois de turbulências no começo de 2023, terem iniciado este ano em “um patamar maior, próximo a 2022”.
