O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. O texto altera as projeções da equipe econômica para o resultado primário do ano que vem e exercícios seguintes, que haviam sido prometidos durante as discussões do novo marco fiscal.
Pelo texto, a meta de resultado primário do Governo Central em 2025 deixa de ser um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e passa para um quadro de equilíbrio entre receitas e despesas (déficit zero).
Como o novo arcabouço fiscal permite uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, o novo objetivo permitiria um déficit de até 0,25% do PIB no ano que vem sem que o governo incorresse em descumprimento − o que acarretaria em sanções e no acionamento de gatilhos fiscais.
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O PLDO de 2025 também revê a promessa do resultado primário de 2026, último ano do Lula III. Neste caso, a meta sai de um superávit de 1% do PIB para 0,25% − o que equivale a um saldo positivo de R$ 33,1 bilhões para as receitas ante as despesas.
Nos dois anos seguintes, a meta de resultado primário ficou, respectivamente, em superávits de 0,5% do PIB − ou R$ 70,7 bilhões − e 1% do PIB − ou R$ 150,7 bilhões.
A revisão dos números ocorre em um momento de dificuldades da equipe econômica para aprovar proposições de recomposição da base fiscal do Estado no Congresso Nacional. Algumas das proposições de interesse do Executivo sofreram mudanças que reduziram potencial arrecadatório, como nos casos das subvenções de ICMS e das mudanças nas regras para os juros sobre o capital próprio (JCP).
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Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tem enfrentado resistências de parlamentares para aprovar uma reoneração da folha de pagamentos a 17 setores econômicos. O governo também teve que recuar da tentativa de revogar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e precisou apresentar uma solução de “meio termo” para a desoneração da folha previdenciária de municípios. Os três temas têm forte impacto sobre a busca pelo déficit zero já em 2024.
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