O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina na tarde desta terça-feira a medida provisória (MP) que concede prazo adicional de 36 meses para uma fila de projetos de geração de energia por fontes renováveis entrarem em operação comercial com acesso a subsídio no uso das redes de distribuição e transmissão. A iniciativa do governo colocou o setor em alerta com a possibilidade de aumento de subsídios, considerado o grande vilão da energia elétrica cara no país.
Outro ponto de atenção é a possibilidade de inserção e aprovação de emendas parlamentares alheias ao teor da MP, os chamados de “jabutis”, no texto que tramitará no Congresso. Isso ocorre a cada novo projeto de lei (PL) ou MP que trata de tema de energia, o que causa um outro tipo de tensão no setor elétrico. Neste caso, trata-se do receio de que tradicionais “lobbies” no setor (segmentos de carvão mineral, PCHs, gasodutos e painéis solares) se organizem em torno da MP e emplaquem novamente a estratégia bem-sucedida de aprovar novos subsídios no parlamento.
A MP, que será assinada hoje à tarde pelo presidente, em cerimônia no Palácio do Planalto, inclui outros dois mecanismos, ambos voltados para atenuar o custo da tarifa. O primeiro prevê uso de recursos da privatização da Eletrobras para quitar antecipadamente os empréstimos contratados pelas distribuidoras durante a pandemia da covid-19 e a crise hídrica de 2021 e, assim, reduzir as tarifas em pelo menos 3,5% em todo o país.
O segundo, de abrangência local, tem o objetivo de garantir recursos para a distribuidora do Amapá, atenuando a revisão tarifária extraordinária pedido pela concessionária local no ano passado, que seria da ordem de 44%. O tema seria tratado em uma MP separada, mas, conforme antecipou o Valor, foi incluída na proposta de benefício aos projetos de geração por fonte renovável.
A “MP das renováveis”, como ficou conhecida no setor, vinha sendo criticada por grande parte das entidades do setor desde o ano passado. O governo não admitia que tratava internamente do assunto e este ano passou a usar o argumento da necessidade de compatibilizar prazos de linhas de transmissão com as usinas à espera da medida.
No ano passado, quem defendeu abertamente o incentivo foi o então relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o deputado Danilo Forte (União-CE). Circulou o rumor de que o parlamentar, no ímpeto de garantir benefícios a empreendimentos no Ceará, teria barganhado a aprovação da MP na negociação com o governo sobre o relatório da proposta de orçamento.
