“Não é um tema simples. Receita tem outras ferramentas para atacar isso”, disse o secretário em evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), citando, por exemplo, a vedação de entrada de produtos em desconformidade com normas legais, numa parceria com agências reguladoras e autarquias como o Inmetro. “Receita Federal tem ferramentas para limitar prejuízos à indústria nacional e comércio nacional e nós utilizaremos eles”, completou o secretário.
Ele disse, ainda, que o Fisco está monitorando o programa e faz relatórios bimestrais, que podem sugerir ou não a adoção de uma alíquota de importação. “Estamos atentos ao volume (de remessas).”
