Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do…
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Desde 2012, pela lei 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no próximo 3 de abril, os embargos de declaração (recurso) pedidos pelo Instituto…
Aprova de vida anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é obrigatória. No entanto, desde janeiro do ano passado, cabe…
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