O programa Voa Brasil, que prevê a venda de passagens aéreas mais baratas (até R$ 200), continua com dificuldade para finalmente sair do papel. Depois de uma série de atrasos, o anúncio do lançamento da iniciativa estava previsto para quarta-feira (17), mas o Ministério de Portos e Aeroportos teve de adiar seus planos mais uma vez.
De acordo com a pasta, ainda não há uma nova data programada para o anúncio do programa. Desta vez, o motivo do adiamento foi a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Colômbia, na terça-feira (16). Ele terá uma agenda de encontros que inclui uma reunião com o presidente colombiano Gustavo Petro.
No início do mês, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), havia afirmado que o Voa Brasil seria lançado até o fim de abril. O programa foi idealizado pelo antecessor de Costa Filho na pasta, o ex-ministro Márcio França (PSB), que hoje comanda o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
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O Voa Brasil deve ofertar 5 milhões de passagens aéreas a R$ 200 para cerca de 21,7 milhões de pessoas. O público beneficiado deve ser formado por 21 milhões de aposentados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que ganham até 2 salários mínimos (R$ 2.824) e mais 700 mil alunos do Prouni.
Inicialmente, a expectativa do governo federal era lançar o Voa Brasil em fevereiro deste ano, o que não aconteceu.
Crise no setor aéreo
Como mostrou reportagem do InfoMoney publicada em fevereiro, pastas como os ministérios de Portos e Aeroportos, do Turismo e da Fazenda, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vêm estudando possíveis medidas para aliviar a crise das companhias aéreas brasileiras, que acumulam prejuízos nos últimos anos.
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Estão sobre a mesa propostas como o abatimento de dívidas regulatórias, a renegociação de débitos tributários e, sobretudo, uma linha de crédito emergencial via BNDES. Para que ela seja viabilizada legalmente, no entanto, seria necessária a constituição de um fundo garantidor. Neste momento, há duas possibilidades sob análise: a utilização de recursos Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que já existe, ou a criação de um novo fundo, específico para as companhias aéreas e sem ligação com o Fnac, que poderia chegar a R$ 6 bilhões.
No Congresso Nacional, há projetos em tramitação que reabrem a possibilidade de empréstimos garantidos pelo Fnac para companhias aéreas – a permissão vigorou apenas em 2020, no primeiro ano da pandemia, para empréstimos de até R$ 3 bilhões. A proposta mais avançada no Parlamento é o PL 3221/2023, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). O texto tramita em regime de urgência e está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara. A proposta modifica a Lei nº 12.462 e permite “a utilização dos recursos do Fnac como lastro a garantias prestadas pela União em operações de crédito contratadas por prestadores de serviços aéreos”.
No Senado, também há uma outra proposição de teor semelhante, o PL 1829/2019, cujo autor é o ex-deputado Carlos Eduardo Cadoca (PE) – morto em 2020, vítima da Covid-19. O projeto, que está sendo analisado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, recebeu substitutivo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e promove uma série de mudanças na legislação que trata dos setores de turismo e transporte aéreo. O texto ainda determina que o Ministério do Turismo passe a gerir 30% dos recursos do Fnac.
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