O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não autorizou a viagem de Jair Bolsonaro aos Estados Unidos para a posse do presidente eleito Donald Trump. O ministro não liberou temporariamente o passaporte do ex-presidente, conforme o solicitado pela defesa. Bolsonaro está com o documento apreendido desde fevereiro de 2024 por investigações de sua participação em uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
A decisão de Moraes ocorre após o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestar contrário à viagem. Na avaliação de Gonet, a viagem pretende satisfazer “interesse privado” do ex-presidente e não se mostra imprescindível. O PGR lembrou que Bolsonaro não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil.
Dessa forma, para Gonet, a vontade de Bolsonaro de ir à posse de Trump é pessoal e não ficou demonstrado o interesse público da viagem, de modo que justificasse o afastamento da cautelar de proibição de saída do país, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes autorização para viajar aos Estados Unidos de 17 a 22 de janeiro de 2025, para participar da posse e de outras cerimônias de Trump. Dessa forma, os advogados de Bolsonaro requereram a devolução do passaporte de forma temporária e alegam que a viagem não vai atrapalhar as investigações.
No sábado (11), Moraes determinou que a defesa comprovasse a veracidade do convite, uma vez que, em sua avaliação, a mensagem foi enviada para o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, de um remetente não identificado e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizada.
Na segunda (13), a defesa informou que o domínio “t47inaugural.com” é de fato utilizado pelo Trump Vance Inaugural Committee, Inc. e que consta no website oficial do comitê. Os advogados alegaram que, nos Estados Unidos, em eventos inaugurais presidenciais, é “prática comum” a adoção de domínios específicos e temporários criados para o envio de convites e comunicações formais e que a programação oficial ainda seria divulgada.
