O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no próximo 3 de abril, os embargos de declaração (recurso) pedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para esclarecer questões sobre a Revisão da Vida Toda.
Mesmo que a tese tenha sido derrubada pela Corte, na última quinta-feira (21), durante a votação da constitucionalidade do fator previdenciário, os ministros vão decidir agora o que vai acontecer com as milhares de ações que já estão na Justiça.
A tese havia sido aprovada em dezembro de 2022 e muitos beneficiários pediram a recontagem para rever seus proventos e muitos, desde então, já ganharam a ação. A pedido do Infomoney a empresa de jurimetria Data Lawyer Insights localizou na base de dados da Justiça Federal, que conta com 27 milhões de processos, mais de 71 mil processos relacionados à revisão das aposentadorias.
O Poder da Renda Fixa Turbo
Aprenda na prática como aumentar o seu patrimônio com rentabilidade, simplicidade e segurança (e ainda ganhe 02 presentes do InfoMoney)
“Dentro desse volume, pode ser observado que o valor dessas causas ultrapassa os R$ 6 bilhões e que, somente nos últimos 30 dias, foram distribuídos mais de 2 mil processos versando sobre o assunto”, informou a empresa. Entre os estados que somam mais processos ativos estão São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
Dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que há hoje 61.411 ações discutindo a correção.
Segundo Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sidnapi e professora de Direito Previdenciário da Fundação Getulio Vargas, será preciso esperar o julgamento do Supremo para saber como será o futuro de quem já havia pedido a revisão de aposentadorias e pensões. “É preciso saber como fica a situação de quem entrou com ação, e até de quem já está recebendo o provento revisado, para poder dar um rumo de uma forma minimamente justa. Isso provocou uma grande insegurança jurídica”, disse.
Se você gostou desse post, não esqueça de compartilhar!
Derrubada da tese
Em 21 de março, numa manobra estratégica, o STF derrubou a revisão da vida toda ao julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 2110 e 2111). Ao declararem a constitucionalidade da Lei 9.876/99, que alterou o cálculo das aposentadorias e implementou o fator previdenciário, os ministros eliminaram de uma vez por todas a esperança de milhares de aposentados que poderiam conseguir o benefício obtido na mesma Corte, em 2022.
Segundo advogados, todo o avanço obtido no julgamento realizado há dois anos foi para o ralo sem que os ministros nem chegassem a discutir a revisão em si. Ao considerarem constitucional o artigo 3º da Lei 9.876, de 1999, que criou o fator e estabeleceu a regra de transição a ser usada para os cálculos da aposentadoria, a maioria da Corte julgou procedente a fórmula e que não será possível ao aposentado escolher o melhor cálculo para ele, como já havia sido permitido em 2022.
É por isso que a espera do julgamento, em 3 de abril, é aguardada por todos os envolvidos.
